União Europeia processa vários países membros pelo não cumprimento das Diretivas de Gestão de RSU (2008/98/EC; 1991/31/EC e outras). Enquanto isto no Brasil os nossos aterros continuam absolutamente livres de restrições ambientais onde a Lei 12.305 (PNRS) estimula a construção de aterros que jamais seriam licenciados na Europa ou EUA